Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular
Nós, grupos de brasileiros e brasileiras residentes no exterior, manifestamos nosso repúdio à medida tomada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em solicitar a retirada do Brasil do Pacto Global para Migração no dia 8 de janeiro de 2019. O acordo negociado no âmbito das Nações Unidas e assinado por 164 países em dezembro de 2018 se propõe a reforçar a cooperação interanacional para uma migração segura, ordenada e regular. Para isso, o Pacto organiza 23 objetivos que devem ser buscados pelos estados signatários, sem vinculação jurídica.
Estão contidos no Pacto compromissos que prevêem esforços para o avanço de grandes agendas humanitárias e de direitos humanos, como fornecer serviços bancários a migrantes, ponde por ventura isso não esteja coberto por legislações locais, ou medidas de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas. Mas também compromissos que lidam com questões que podem beneficiar enormemente nossas comunidades vivendo no exterior e ter reflexo positivo em nossas comunidades no Brasil como: a promoção de transferência de remessas de valores que seja mais rápida, segura e mais barata (objetivo 20) ou ainda, gerar mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios (objetivo 22).
Atualmente o Brasil possui cerca de 3 milhões de brasileiros/as residindo no exterior, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, e cerca de 0,5% da população é formada por imigrantes e refugiados/as residindo em nosso país (1,2 milhões de estrangeiros). Portanto, qualquer medida que apoie o cumprimento e a ampliação dos direitos de migrantes viria a beneficiar um grande contingente de brasileiros/as, muito maior do que o grupo de estrangeiros/as que beneficia em território nacional.
Além disso, é importante lembrar que a migração é um direito humano e que o Brasil conta com uma lei de migrações (Lei nº. 13.445/2017) bastante sólida e que contém medidas de proteção a migrantes e refugiados/as mas também sanções e p enas nos casos em que houver irregularidades.
A fala do presidente Jair Bolsonaro de que "O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem por ventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras, e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros", de 9 de janeiro, não condiz com a realidade. Não há riscos com o ingresso de migrantes e refugiados/as no país, porque já existe uma legislação que regula a entrada e estabelecimento de estrangeiros no território nacional, e o Pacto Global jamais autoriza migração indiscriminada, mas coordena e ordena políticas locais e diretrizes internacionais que afetam fluxos migratórios que extrapolam territórios e competências nacionais.
Assim sendo, exortamos o governo brasileiro a reconsiderar essa terrível decisão, e manter a adesão do Brasil ao Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular, a fim de melhor proteger seus cidadãos e cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e diplomática.
20 de janeiro de 2019
Assinam:
1. Abá e.V. - Arbeitskreis für Menschenrechte in Brasilien (Alemanha)
2. Actie Comite Utrecht em Defesa da Democracia no Brasil (Holanda)
3. Alerte France Brésil (França)
4. Amig@s da Democracia : Barcelona (Espanha)
5. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
6. Brasileiros Contra o Golpe em Los Angeles (EUA)
7. Brasileiros no Exterior PRÓ PT 2018 (internacional)
8. BRASSAR - Brasileiros na Suécia contra o Golpe (Suécia)
9. Brazilian Left Front (Irlanda)
10. Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – (BRADO-NYC) - Nova Iorque (EUA)
11. Amsterdam pela Democracia no Brasil (Holanda)
12. Colectivo Regina de Sena México-Brasil contra el golpe (México)
13. Coletivo Andorinha - Frente Democrática Brasileira de Lisboa (Portugal)
14. Coletivo Aurora, Aarhus (Dinamarca)
15. Coletivo Boston Contra o Golpe - Boston (EUA)
16. Coletivo Brasil Montreal (Canadá)
17. Coletivo Curumim (Itália)
18. Coletivo Desbordar - Bay Area (EUA)
19. Coletivo pelos Direitos no Brasil - Madri (Espanha)
20. Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (EUA)
21. Comitê Internacional Pela Democracia no Brasil - Zurique (Suíça)
22. Comite Lula Livre UK - FREE LULA (Reino Unido)
23. Defend Democracy In Brazil - NYC (EUA)
24. Democracy for BRASIL UK (Reino Unido)
25. FIBRA - Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas do Porto (Portugal)
26. GDTB - Grupo de Discussão sobre Temas Brasileiros, Hamburgo (Alemanha)
27. Hamburgo contra o Golpe no Brasil (Alemanha)
28. Leipziger initiative demokratie für Brasilien (Alemanha)
29. Matogrossenses Unidas
30. MBS - Manifesto Brasil Suíça (Suíça)
31. Mujeres por la Democracia en Brasil - Santiago (Chile)
32. Mulheres brasileiras em Barcelona contra o fascismo (Espanha)
33. Mulheres da Resistência no Exterior (internacional)
34. Rede de ajuda contra o Fascismo (internacional)
35. Vozes no Mundo - Frente pela Democracia no Brasil - Coimbra (Portugal)